Movimento pelas Serras e Águas de Minas

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Regiões - Serra da Piedade - Via Crucis

Via Crucis da Serra da Piedade

 

Passo

Fato

 

I

 

Serra da Piedade, para os povos indígenas que aqui habitavam quando da chegada dos primeiros bandeirantes ao território mineiro, era “Itaberaba-assu” que significava “montanha resplandecente e alta”,

 

Os portugueses a transformaram na corruptela “Taberaboçu” ou “Tabaraboçu” e o século XVIII a popularizou como Sabarabuçu sendo que os primeiros apontamentos sobre ela datam de 1673, quando Fernão Paes Leme aqui buscava encontrar prata.

  

 

II

 

Em 1818,  Saint-Hilaire, um viajante francês declarou : "No alto da Serra da Piedade, foi construída uma capela muito grande, contra a qual apoiaram, à direita e à esquerda, edifícios onde residem eremitas da montanha e os peregrinos que a devoção leva a esse lugar. Todas essas construções são de pedra e datam de 40 anos atrás.”.....".

                                            

              A Serra da Piedade há mais de duzentos anos constitui-se como um referencial religioso  iniciado a partir da aparição da imagem de Nossa Senhora da Piedade no século XVIII , repleto de fatos, lendas e tradição oral, sendo o Santuário de Nossa Senhora da Piedade  visitado por milhares de romeiros e visitantes a cada ano desde essa época.

 

 

III

 

             O tombamento efetuado pelo IPHAN em 1956, 50 anos atrás , foi do "Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade - Santuário religioso fundado no século XVIII no alto da Serra da Piedade onde se descortina uma paisagem bem montanhosa..."

 

Foi o resultado da dedicação plena de Frei Rosário Joffily.

 

IV

 

Em 1989 a Serra da Piedade, ao lado da Serra do Caraça e do Ibitipoca, e dos picos de Itabirito, do Ibituruna e do Itambé, entre outros acidentes geográficos, de grande importância paisagística, histórica ou científica, é declarada monumento natural e tombada para fins de conservação pela Constituição de Minas Gerais.

 

V

 

Em 1997 o COPAM – Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais – concede à Brumafer Mineração Ltda. licenças de operação para dois processos DNPM com decretos de lavra emitidos em 1976 e 1977 pela Presidência da República para “local denominado Mina do Brumado”,  sem considerar que são na Serra da Piedade e no entorno imediato do tombamento federal.

 

VI

 

Caeté reage à ampliação da atividade de mineração. Em 2001 o município declara nula a certidão de anuência para o empreendimento devido ao IGA – Instituto de Geociências Aplicadas – ter atestado a não existência de Serra do Brumado, local mencionado pelo EIA/RIMA da Brumafer Mineração Ltda.No mesmo ano em sua Lei Orgânica Art. 202 efetua o tombamento do Conjunto cultural, arquitetônico, paisagístico e natural da Serra da Piedade a partir da cota de 1200 metros até o cume, dentro dos limites do município.

 

Em 2003 o município cria a APA Municipal Águas Serra da Piedade através da Lei nº 2.335, que tem seu zoneamento ecológico-econômico efetuado pela Lei nº 2.341.

 

VII

 

Em 23/10/2002 uma vistoria à Serra da Piedade é realizada por uma força tarefa organizada pelo Ministério Público Estadual a partir de uma denúncia feita pelo Promotor da Comarca Dr. Celso Penna baseada em laudo do CAO-MA.

 

Em 8/7/2003 o Ministério Publico libera o primeiro laudo que menciona  que as operações de lavra vem sendo executadas fora da área autorizada pelo DNPM,  que as evidencias demonstram que houve invasão da área de alvará de pesquisa  ficando configurado como sendo “lavra clandestina” e que não foram localizados em campo os marcos geodésicos.

 

Em 8/9/2003 o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria das Promotorias Ambientais das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, firma um TAC -Termo Preliminar de Compromisso Ajustamento de Conduta - com a Brumafer Mineração Ltda. num total de treze claúsulas.

 

 

VIII

 

Em 16/6/2004 o Governador Aécio Neves sanciona a Lei nº 15.178/04 que define os limites da área de conservação da Serra da Piedade, em cumprimento ao disposto no & 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Essa lei foi oriunda do Projeto-de-lei nº 1.174/2003 do Deputado Gustavo Valadares, que tramitou pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e foi aprovado em dois turnos por unanimidade.

 

 

IX

 

Em agosto de 2004 acontece a 1ª tentativa de “detonar” com a proteção Estadual à Serra da Piedade coordenada pelo IEF – Instituto Estadual de Florestas. Este órgão do Estado realizou audiências públicas em Caeté e Sabará para apresentar a sua proposta para a unidade de conservação “Monumento Natural da Serra da Piedade” que foi claramente rechaçada pela comunidade presente que a considerou “indecente” pois não contemplou a delimitação legal definida pela Lei 15.178/2004 deixando de fora precisamente toda a área de interesse da Brumafer Mineração Ltda e outras de interesse não identificado.

 

X

 

Em 27/6/2005 o Conselho Curador do IEPHA deliberou e aprovou o parecer técnico daquele Instituto que concluiu que a delimitação estabelecida pela Lei nº 15.178/04 pode ser considerada como o perímetro do tombamento estadual do Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Serra da Piedade. Conforme disse a Presidente do Conselho, Secretária de Estrado de Cultura Maria Eleonora Barroso Santa Rosa, “Hoje estamos ratificando o perímetro da Lei nº 15.178/04”.  

 

XI

 

Em 1/9/2005 aconteceu a 2ª tentativa de “detonar” com a proteção Estadual à Serra da Piedade apresentada pelo IEF – Instituto Estadual de Florestas em reunião com o Secretário de Estado de Meio Ambiente José Carlos de Carvalho.

 

Pe. Marcos compareceu à reunião acompanhado da Dra. Márcia Capanema do Ministério Público Federal, do Dr. Marcos Paulo do Ministério Público Estadual, do Deputado Gustavo Valadares, de Hilda Bicalho representando o CODEMA de Caeté e de Jair José Dias representando o Sos Serra da Piedade. Foram recebidos pelo Secretário de Estado que estava acompanhado do Dr. Otávio Elízio do IEPHA e dos Srs. Celio Vale e Francisco Mourão do IEF, que claramente demonstraram ter ficado surpreendidos com a presença dos convidados do Pe. Marcos. O objetivo da reunião era apresentar a proposta do decreto com uma área para o Monumento Natural Serra da Piedade denominada por eles de “ampliada”, mas que na realidade não contemplava os limites definidos pela Lei nº 15.178/04. Era a mesma proposta apresentada pelo IEF às comunidades de Caeté e Sabará em  agosto de 2004 que deixava de fora do monumento precisamente as áreas de interesse da Brumafer Mineração Ltda. e da V&M Mineração Ltda. Os representantes dos Ministérios foram muito firmes ao se posicionar no sentido de que qualquer unidade de conservação terá que obrigatoriamente contemplar os limites já definidos por lei e ratificados pelo Conselho Curador do IEPHA.

 

No dia seguinte os Ministérios Públicos Estadual e Federal encaminharam uma recomendação, assinada em conjunto, à FEAM, à SEMAD e ao  IEF que se assegurasse o perímetro definido pela Lei nº 15.178/04.

 

 

XII

 

Em 20/9/2005 a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO – entrega oficialmente o título de reserva da biosfera ao trecho mineiro do maciço da Serra do Espinhaço, do qual faz parte a Serra da Piedade.

 

 

XIII

 

Em 26/9/2005 o Conselho Curador do IEPHA delibera e aprova por unanimidade a área de entorno do Monumento Natural e as diretrizes de proteção para Intervenções no Conjunto Paisagístico da Serra da Piedade.

 

XIV

 

Em novembro de 2005 o IPHAN, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal moveram uma ação civil pública contra a Brumafer Mineração Ltda., a FEAM e o Estado de Minas Gerais pela degradação causada à Serra da Piedade, com pedido de liminar para a imediata cessação da exploração mineraria na Serra da Piedade e para que não fosse praticado qualquer ato administrativo tendente à renovação de licenças e à concessão de licenças prévias na área protegida da Serra da Piedade

 

Em dezembro a Justiça Federal deferiu a liminar e em meados de janeiro de 2006 as atividades de exploração da Brumafer Mineração Ltda. cessaram. Após muitos anos, a Serra da Piedade não era  mais dinamitada diariamente.

 

XV

 

Em 21/3/2006 o Conselho Curador do IEPHA deliberou e, por unanimidade, não acatou os seis pedidos de impugnação de proprietários no perímetro tombado prevalecendo assim o tombamento da Serra da Piedade. Foi aprovada mais uma vez a redação original do item 7.2 das diretrizes que estipula ser incompatível a atividade de extração mineral na área tombada, diante de uma proposta apresentada pelo Presidente do IEPHA de alteração para possibilitar esse tipo de atividade.

 

Em 19/5/2006 o Governador Aécio Neves homologou o Tombamento do Conjunto Paisagístico da Serra da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará.

 

Inscrição do tombamento do Conjunto Paisagístico da Serra da Piedade :

Livro   I  -  Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico

                  Inscrição XL     (Página 6 verso e 7)                 

Livro  II  -  Tombo de Belas Artes

                  Inscrição LXV   (Página 10 verso)                    

Livro III  -  Tombo Histórico, das Obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos

                  Inscrição LI       (Página 8 verso)     

   

Em todos eles a inscrição é a seguinte : “Conjunto Paisagístico da Serra da Piedade, situado no município de Caeté e Sabará, conforme decisão unânime do Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, constante da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2006, e homologada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais no dia 19 de maio de 2006 e publicada no dia 07 de julho de 2006, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – Diário do Executivo e Legislativo e Publicações de Terceiros – Minas Gerais – Caderno 1 – pg.1. “

 

 

XVI

 

Em 1/9/2005 aconteceu a 3ª tentativa de “detonar” com a proteção Estadual à Serra da Piedade, desta vez partindo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

 

Em um projeto de lei que tratava da doação de um imóvel do Estado ao CEFET de Lima Duarte o autor, Deputado Luiz Fernando Faria do PL, no “apagar das luzes” da votação do 2º turno na ALMG inseriu de má fé um artigo através de uma emenda “frankenstein” alterando as coordenadas do perímetro de tombamento estabelecidos pela Lei 15.178/04.

 

O Governador Aécio neves sancionou a Lei 16.133/06 no dia 26 de maio. 

 

 

XVII

 

A partir de uma representação do Santuário, das Associações Comunitárias dos Cedros e de Quintas da Serra, do MACACA e de três membros do SOS Serra da Piedade, protocolada em 10/7/2007, o Ministério Público Estadual em agosto moveu uma Ação Civil Pública em face do Estado de Minas Gerais, FEAM e IEF pela nulidade da Lei 16.133/2006, em razão dos vícios de objeto, finalidade, legalidade e forma.

 

 

XVII

 

Em 10/1/2007 foi deferida a liminar pleiteada nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual em face do Estado de Minas Gerais, FEAM e IEF no seguintes termos:

Pelo exposto, ante os argumentos outrora expendidos, hei por bem, a partir do reconhecimento difuso de inconstitucionalidade e ilegalidade da Lei 16133/2006, impor aos réus, em sede liminar, a obrigação de não fazer consistente em absterem-se de aplicar tal norma para a prática de qualquer ato administrativo, mormente aqueles tendentes à expedição de licenças ou autorizações ambientais, prevalecendo incólume a área de preservação definida pela Lei 15178/2004 até final julgamento.

 

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