Movimento pelas Serras e Águas de Minas

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Regiões - Serra da Piedade - Entendendo o caso

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL:  

As duas Licenças de Operação (LO) da Brumafer Mineração Ltda./AVG Mineração Ltda. (Extração de minério de ferro – Produção de 360.000 toneladas/mês de pellet ore e 540.000 toneladas/mês de sinter feed) estão vencidas. Até o momento não foram concedidas as quatro Licenças Prévias (LP) pretendidas em meados de 2001. Essas áreas agora estão inseridas no Monumento Natural Serra da Piedade, cujo tombamento estadual tem como uma das diretrizes que a atividade mineraria é incompatível com o objetivo de proteção desse bem. Atividade paralisada no início de 2006 por força de uma liminar da Justiça Federal em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e IPHAN contra o empreendedor, a FEAM e o Estado de Minas Gerais pelos danos causados à Serra da Piedade. Os atuais proprietários estão tentando conseguir um acordo com os autores dessa ação para que a mesma seja encerrada – a proposta é recuperar o passivo, mas com atividade de mineração. Apresentaram três cenários: 15, 20 ou 25 anos de atividade. 

IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS:  

A mineração na Serra da Piedade gera impactos ambientais na água superficial e subterrânea, na flora, na fauna, na vegetação, no solo, no ar e na qualidade de vida das comunidades do entorno devido às detonações è à poeira. Os impactos sociais gerados são:  dano irreversível a um patrimônio de Minas Gerais e do Brasil pela sua descaracterização e impossibilidade de se implantarem no local, e no entorno, alternativas econômicas de geração de emprego e renda ligadas a atividades como o turismo e a agricultura.

 CONFLITOS:  

A atividade de mineração na Serra da Piedade é rejeitada por 85% da comunidade de Caeté  (que a vê diariamente e não quer a sua degradação) e por mais de 90% dos visitantes mineiros, brasileiros e estrangeiros que a conhecem e visitam aos milhares por ano, independente de serem ambientalistas ou não, católicos ou não.  

RESISTÊNCIA:

O SOS Serra da Piedade é um movimento popular voluntário surgido em Caeté/Minas Gerais logo após uma audiência pública realizada no dia 25 de julho de 2001, por solicitação da Câmara de Vereadores e do CODEMA, na qual uma empresa mineradora dava a conhecer à sociedade o pedido de licenciamento de lavras de minério de ferro na Serra da Piedade. A reação popular foi tão imediata que cinco dias depois uma comitiva entregou pessoalmente à Fundação Estadual de Meio Ambiente um documento acompanhado de cerca de 900 assinaturas, enquanto diversos cidadãos fizeram uma manifestação de repúdio com faixas, slogans e apitaço em frente ao prédio. A partir daí não se parou mais de trabalhar com o objetivo de preservar a Serra da Piedade, considerada há 15 anos pela Constituição -  Monumento Natural do Estado de Minas Gerais, do avanço da atividade mineraria.

O SOS Serra da Piedade não é uma entidade juridicamente constituída, sendo composto de cidadãos voluntários e diversas entidades que atuam em conjunto num “movimento” em prol da Serra da Piedade. As entidades como o Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté-MACACA, a Associação Comunitária Condomínio Quintas da Serra –ACCQUINTAS, a Associação Nossa Senhora da Piedade e os cidadãos que participam do SOS Serra da Piedade assinam em conjunto os documentos que necessitam de legitimidade jurídica. Os voluntários que coordenam o SOS Serra da Piedade são cidadãos de Caeté e de Belo Horizonte que optaram por dar prioridade a esta causa em suas vidas pelo significado que a Serra da Piedade tem para cada um deles e para todos. Num sentido mais amplo, o “movimento” SOS Serra da Piedade é integrado por todos aqueles que não se conformam com a destruição desse patrimônio, criando uma energia permanente e gigantesca de “protesto” e ao mesmo tempo “torcida pela solução” que auxilia em outros níveis.

As ações do movimento em prol da Serra da Piedade são inúmeras e somente acompanhando detalhadamente o histórico de toda a caminhada poderá se conhecer a diversidade e o âmbito das mesmas que envolveram diversas audiências públicas, várias vistorias técnicas, uma participação em uma visita de força tarefa realizada pelo Ministério Público, algumas mobilizações populares, coleta de abaixo-assinado com quase 21.000 assinaturas, incontáveis reuniões internas, outras tantas reuniões com os mais diversos órgãos e personalidades, centenas de ligações telefônicas e centenas de ofícios e documentos protocolados e recebidos.

Apesar dos tombamentos em todos os níveis, da legislação ambiental e de proteção a patrimônios existente e do fato das atividades minerarias terem sido suspensas for força de uma liminar da Justiça Federal, o SOS Serra da Piedade não considera terminada a sua tarefa porque o setor minerário, que detém enorme poder político-econômico aliado ao apoio incondicional dos órgãos estaduais, não aceita que a atividade de extração mineral como iniciativa privada precisa respeitar os interesses coletivos, principalmente quando envolvem recursos naturais e patrimônios culturais do povo brasileiro.

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