Movimento pelas Serras e Águas de Minas

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Manifesto - Considerações

 

1. O Movimento pelas Serras e Águas de Minas entende que as paisagens – os nossos horizontes – e as águas (a alma e a capacidade de purificação) são parte inexorável do patrimônio cultural e ambiental de Minas Gerais e sua população.

 

2. Somos testemunhas de um processo de destruição ambiental jamais visto em Minas Gerais. As ameaças às águas superficiais e subterrâneas e a alguns dos principais marcos e continuidades do relevo do Estado comprometem as perspectivas de desenvolvimento do turismo e de lazer para os nossos visitantes e a população local (cerca de 6 milhões de habitantes na região central de Minas) e o abastecimento presente e futuro com águas de qualidade.

 

3. Um quadro, que, com outro tratamento, deveria motivar a auto-estima e o orgulho da população local, vem alimentar o pior dos ceticismos, a maior das desesperanças, levando o povo, os habitantes do lugar a desacreditarem nas instituições democráticas e na possibilidade de vida com equilíbrio.

4. Nas últimas décadas, o foco da preservação no Brasil direcionou suas lentes e ações para a preservação da biodiversidade e da Floresta Amazônica. Esta tendência, em que pesem ainda altos índices de desmatamento, alcançou decisões importantes e a atenção da opinião pública mundial.

 

5. No caso do chamado Quadrilátero Ferrífero – a área mais vulnerável e ameaçada da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço –, a extensão do foco (representado pela preservação da biodiversidade e pelos atores que se apoderaram desta agenda) não alcança, todavia, a dimensão mais ameaçada pelos impactos da mineração.

 

6. O ataque ao bem comum, representado pelas serras e águas, significa uma transferência patrimonial para os lucros de grupos privados ou público-privados, e a acionistas de um mercado global, sem nenhum compromisso com as questões locais. As matérias-primas e condições estruturais responsáveis pelo fornecimento das águas de excelente qualidade são transformadas em commodities. A extração de minérios licenciada a torto e a direito implicará na metamorfose de nossas montanhas em buracos, dos campos abertos em condomínios fechados, dos córregos, ribeirões e cachoeiras em leitos secos, dos sonhos e utopias em pesadelos – legado da atual geração para as  próximas. E o que dirão os que conhecem e querem defender as bacias de nossos principais rios – o São Francisco (com o Paraopeba, Velhas, Abaeté e Paracatu), o Doce, com o Piracicaba, o Jequitinhonha e o Grande, só para falar de alguns dos tributários das águas consumidas e degradadas pela mineração?

 

7. Não há royalties ou arrecadação de impostos que justifiquem tal irresponsabilidade, tal desrespeito à vida e à beleza do nosso lugar.

 

8. O aval a esta indiscriminada transferência e depreciação patrimonial configura a improbidade da administração pública. Governantes não zelosos para com o cumprimento da lei e a defesa dos interesses coletivos jogam por terra os significativos investimentos passados em captação e adução de águas e na proteção de referências naturais e culturais. Parte significativa dos mananciais foi mantida e promovida com muitos sacrifícios para a economia popular. Muitos dos investimentos do passado foram amortizados pelas décadas de uso, e pagamento de taxas pela população consumidora.

 

9. Os processos de licenciamento da destruição do bem comum mostram-nos realidade pouco esclarecida do chamado “choque de gestão” – a do Estado operar como máquina licenciadora e facilitadora de empreendimentos minerários, muitos dos quais sem viabilidade ambiental e incompatíveis com a preservação do patrimônio público – e que a propaganda institucional tenta vender como incremento de “desenvolvimento sustentável”, quando na verdade o Estado opta por relegar a segundo plano o desenvolvimento turístico, dependente dos recursos ambientais sacrificados.

 

10. Sabemos que, nos últimos 50 anos, e para favorecer à exportação de minérios, principalmente o de ferro, a malha ferroviária, que, até a primeira metade do século XX, atendia a passageiros, assistiu a paulatino sucateamento e esvaziamento. Uma das principais decorrências desta política foi a indução à conurbação entre vários municípios da região mineradora e metropolitana.

 

11. O monopólio do transporte ferroviário para a exportação mineral e de outras commodities impede que o grande público possa, sem o desconforto dos congestionamentos e da baldeação entre veículos rodoviários, ter melhor acesso e beneficiar-se das oportunidades de lazer e turismo ecológico, cultural, espiritual e recreativo, promovendo e usufruindo de sua bela e diversificada região.

 

12. A transformação de estações ferroviárias centenárias em “espaços culturais” é política que escamoteia o desmonte do verdadeiro patrimônio cultural que gostaríamos de ver mantido: o do uso cotidiano e da modernização da rede ferroviária para o transporte de passageiros.

 

13. O predomínio das decisões políticas e administrativas do governo, em benefício da economia privada de empresas cujas atividades são sabidamente deletérias aos recursos hídricos, ignora a tendência mundial de escasseamento (e valorização) de recurso mais estratégico, a água, impondo a perda do valor futuro que sua qualidade e volume agregariam à região. Tais políticas impõem obstáculos consideráveis a outras perspectivas de desenvolvimento, com matrizes limpas e propícias ao surgimento de novos mercados e ciclos econômicos, para Minas Gerais.

 

14. Não há achaques de representantes dos setores políticos ou industriais-mineradores que farão intimidar a cidadãos conscientes de um mundo marcado pelo aquecimento global, pela crescente escassez de água e pela ampliação do tempo livre das pessoas. Todos necessitamos de alimento para a alma, muito além dos horizontes virtuais e midiáticos. Os caminhos que a cultura materialista e consumista vêm tomando empobrecem a experiência humana à medida que nos fazem distanciar das relações físicas e sensoriais com a natureza, como do ponto de vista da percepção e capacidade de recriação estética e intelectual.

 

15. A ganância representada pela exploração de todos os recursos naturais existentes, atropelando a perenidade de outros recursos naturais que com eles até aqui conviviam, não é admissível. Sem uma mudança de postura que permita à sociedade administrar um caminho razoável, não há base para entendimento. A geração de empregos e o crescimento da produção, que concorram para a destruição do planeta, não nos interessam.

 

16. No caso do Quadrilátero Ferrífero, e das regiões mais vulneráveis e ameaçadas da cadeia do Espinhaço, a base para o entendimento e o equilíbrio seria o estabelecimento de um Zoneamento Ecológico-Econômico que atendesse aos interesses e necessidades de toda a sociedade e não somente de grupos de grande poder econômico ou político. No âmbito do Quadrilátero, esta seria a perspectiva de implementação da Área de Proteção Ambiental Sul – APA-Sul, que deixou de ter qualquer importância para o chamado Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA). O Sistema Estadual representa em seus mapas as áreas mais vulneráveis e em risco, mas vem licenciando empreendimentos em ritmo acelerado. Caso persista, esta realidade inviabilizará qualquer possibilidade de Zoneamento Ecológico-Econômico, com um mínimo de efetividade, seriedade e dignidade.

 

17. O futuro que estamos plantando terá a marca da sociedade atual, de cada um de nós. A todos cabe – por resistência, consentimento, conivência ou omissão – a responsabilidade pelo curso que as coisas irão tomar. Os modelos de desenvolvimento e de civilização baseados no automóvel e no consumo desenfreado de bens, que pouco a pouco deixam de ser duráveis, constituem perspectiva insustentável e suicida.

 

18. Há vida inteligente além do extrativismo predatório e da produção desenfreada de bens. Não foi à toa que os primeiros inconfidentes almejavam a fundação de universidades para libertar a Província das Minas Gerais da tutela da Coroa, que, além de cercear os caminhos para a exportação do ouro, controlava com mão de ferro as opiniões. O período da Inconfidência e da luta pela liberdade no Brasil já vislumbrava a decadência da extração de ouro. Era urgente sonhar mais alto e se preparar para horizonte de realizações menos limitado e vigiado do que o representado pelo fornecimento da matéria-prima para a metrópole.

 

19. É surpreendente, mas, em pleno século XXI, a água é o “quinto”, que a “coroa” atual revolveu cobrar à nossa região. E mesmo a  COPASA admite, juntamente a administrações municipais e à estadual, que os reservatórios de água para abastecimento público sejam lavrados para a extração de outras matérias-primas, fazendo perder ou colocar em risco a qualidade das águas.

 

20.1. Não bastou a Serra do Curral e o Pico do Itabirito, aviltados. Querem agora a lendária Sabarabussu, nossa Serra da Piedade. Não basta a deplorável exploração de Capão Xavier, em cima de quatro mananciais de abastecimento público de Belo Horizonte. Querem detonar as serras do Gandarela e do Caraça, para falar apenas de algumas das principais fontes de águas classe especial que abastecem vários municípios, o Alto Rio das Velhas e a bacia do Piracicaba.

 

20.2. A cadeia Serra da Moeda-Serra da Calçada-Parque do Rola Moça, dominando a paisagem de Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete, e com mais de 200 grutas, é alvo da tentativa de emplacar a próxima onda minerária. Não satisfeitos com as jazidas de alto teor, em sua maior parte exportadas, planeja-se nivelar aquelas montanhas, para fornecer minério com menor teor de ferro para novos empreendimentos siderúrgicos. Recentes anúncios sinalizam o apelo à geração de empregos como justificativa para a política que não será outra coisa que a de terra arrasada.

 

20.3. E o eixo Conceição do Mato Dentro-Serro, com as serras do Sapo e da Ferrugem, visadas pelos grupos MMX/Anglo American e Vale? A ganância sem limites poderá transformar  aquele belo recanto de Minas em novo Itatiaiuçu ou Itabira – cidade irremediavelmente descaracterizada, para desencanto dos que a conheceram e cantaram no passado.

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